Aviso legal
A ONTIME CORPORATE UNION, S.A., responsável pelo site, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização do mesmo.
Toda pessoa que acede a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como quaisquer outras disposições legais que sejam aplicáveis.
A ONTIME CORPORATE UNION, S.A. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que exista obrigação de aviso prévio ou de comunicação aos utilizadores dessas alterações, sendo considerada suficiente a sua publicação no próprio site.
1. DADOS IDENTIFICATIVOS
Denominação social: ONTIME CORPORATE UNION, S.A.
NIF: A87266490
Domicílio: Avenida Marconi 1, 28021 Madrid
Telefone: 900 80 19 29
E-mail: info@ontime.com
Dados do Registo Comercial de Madrid: T 33337, F 157, S 8, H M-600009, I 1ª
2. OBJETO
Através do site, oferecemos aos utilizadores a possibilidade de aceder a informações sobre os nossos serviços. Os serviços podem ser prestados pela ONTIME CORPORATE UNION ou pelas filiais do Grupo Ontime.
3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
Quando, para aceder a determinados conteúdos ou serviços, seja necessário fornecer dados de caráter pessoal, os utilizadores garantirão a veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade dos mesmos.
A empresa dará a esses dados o tratamento automatizado que corresponda em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção de Política de Privacidade.
4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos exibidos no site — em especial desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial — estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual.
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, bem como todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no site, são de propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que possuem o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico.
Por conseguinte, o utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a empresa isenta de qualquer reclamação resultante do incumprimento dessas obrigações.
Em nenhum caso o acesso ao site implica renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo disposição expressa em contrário.
As presentes Condições Gerais de Utilização do site não conferem aos utilizadores qualquer outro direito de uso, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do site e/ou dos seus conteúdos, além dos expressamente previstos neste documento.
Qualquer outro uso ou exploração de direitos estará sujeito à autorização prévia e expressa concedida especificamente para esse fim pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos correspondentes.
Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logótipos, imagens, programas informáticos, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente, assim como o próprio site no seu conjunto, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual.
A empresa é titular dos elementos que compõem o design gráfico do site — menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo — ou, em qualquer caso, dispõe da devida autorização para a utilização desses elementos.
O conteúdo disponibilizado no site não poderá ser reproduzido total ou parcialmente, nem transmitido, nem registado por qualquer sistema de recuperação de informação, em qualquer forma ou meio, sem a autorização prévia e por escrito do titular do site.
Fica igualmente proibido eliminar, contornar e/ou manipular o «copyright», bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam conter.
O utilizador deste site compromete-se a respeitar os direitos mencionados e a evitar qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando-se a empresa, em todo o caso, o direito de exercer todos os meios ou ações legais que lhe correspondam para a defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO SITE
O utilizador compromete-se a:
- Fazer um uso adequado e lícito do site, bem como dos seus conteúdos e serviços, em conformidade com:
(i) a legislação aplicável em cada momento;
(ii) as condições gerais de utilização do site;
(iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites; e
(iv) a ordem pública. - Providenciar todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao site.
- Fornecer informações verdadeiras ao preencher com os seus dados pessoais os formulários disponibilizados no site e mantê-las atualizadas em todo momento, de modo que reflitam a situação real do utilizador.
O utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que fizer e pelos prejuízos causados à empresa ou a terceiros em virtude das informações que fornecer.
Não obstante o disposto na secção anterior, o utilizador deve igualmente abster-se de:
- Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do site e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes condições gerais de utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços, documentos, arquivos e qualquer tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático.
- Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do site sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
- Causar danos nos sistemas físicos ou lógicos do site, dos seus fornecedores ou de terceiros.
- Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos fornecedores ou de terceiros.
- Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de terceiros fornecedores ou de outros utilizadores.
- Reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo autorização expressa do titular dos respetivos direitos ou quando tal seja legalmente permitido.
- Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos nesses conteúdos.
- Obter ou tentar obter conteúdos através de meios ou procedimentos diferentes dos que, conforme o caso, tenham sido colocados à disposição para esse fim ou indicados expressamente nas páginas do site onde se encontrem os conteúdos, ou, em geral, daqueles que sejam habitualmente utilizados na Internet por não implicarem risco de dano ou inutilização do site e/ou dos conteúdos.
Se, para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do site, lhe for fornecida uma palavra-passe, o utilizador compromete-se a usá-la de forma diligente, mantendo-a sempre em segredo.
Consequentemente, será responsável pela sua guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por pessoas não autorizadas.
Do mesmo modo, o utilizador compromete-se a notificar a empresa sobre qualquer facto que possa implicar o uso indevido da sua palavra-passe — como, a título de exemplo, roubo, perda ou acesso não autorizado — a fim de proceder à sua imediata anulação.
Enquanto tal notificação não for efetuada, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido da palavra-passe, sendo o utilizador responsável por qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do site por parte de terceiros não autorizados.
Caso o utilizador, por negligência ou dolo, incumprisse qualquer das obrigações estabelecidas nas presentes condições gerais de utilização, responderá por todos os danos e prejuízos que desse incumprimento possam resultar para a empresa.
6. RESPONSABILIDADES
Não se garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, transferência ou utilidade dos elementos e informações contidos no site que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo.
A empresa não se responsabiliza pelas decisões que possam ser tomadas como consequência do acesso aos conteúdos ou informações disponibilizadas.
O serviço poderá ser interrompido ou a relação com o utilizador terminada de forma imediata, caso se detete que o uso do site ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos é contrário às presentes condições gerais de utilização.
A empresa não se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas resultantes do uso do site.
A empresa será responsável apenas por eliminar, o mais rapidamente possível, os conteúdos que possam causar tais prejuízos, desde que seja devidamente notificada.
Em especial, não seremos responsáveis pelos prejuízos que possam resultar, entre outros, de:
- Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas ou erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da empresa.
- Intrusões ilegítimas através do uso de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou outros semelhantes.
- Uso indevido ou inadequado do site.
- Erros de segurança ou de navegação resultantes de mau funcionamento do navegador ou do uso de versões desatualizadas do mesmo.
O administrador do site reserva-se o direito de remover total ou parcialmente qualquer conteúdo ou informação presente no site.
A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar do uso inadequado dos serviços de livre acesso e utilização por parte dos utilizadores do site.
Do mesmo modo, fica isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidos através dos formulários de recolha de dados, os quais se destinam exclusivamente à prestação de serviços de consultas e esclarecimento de dúvidas.
Por outro lado, caso sejam causados danos ou prejuízos devido ao uso ilícito ou incorreto desses serviços, o utilizador poderá ser responsabilizado pelos danos causados.
O utilizador compromete-se a manter a empresa isenta de quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de reclamações, ações ou demandas de terceiros resultantes do seu acesso ou uso do site.
Além disso, o utilizador obriga-se a indemnizar a empresa por quaisquer danos ou prejuízos que resultem do uso, por sua parte, de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas similares utilizadas para recolher ou extrair dados, ou de qualquer outra ação que imponha uma sobrecarga irrazoável sobre o funcionamento do site.
7. HIPERLIGAÇÕES
O utilizador compromete-se a não reproduzir de forma alguma, nem mesmo através de um hiperlink ou hiperligações, o site ou qualquer dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito do responsável pelo ficheiro.
O site pode incluir ligações para outros websites, geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do utilizador a informações de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras.
Em conformidade, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses websites, nem assume a posição de garante ou parte ofertante dos serviços e/ou informações que possam ser disponibilizados a terceiros através dessas ligações externas.
É concedido ao utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página principal do site, exclusivamente para uso privado e não comercial.
Os websites que incluam uma ligação ao nosso site:
(i) não poderão deturpar a sua relação connosco nem afirmar que tal ligação foi autorizada, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa;
(ii) não poderão conter conteúdos considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação por motivo de sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos;
(iii) não poderão estabelecer ligações a qualquer página do site diferente da página principal;
(iv) deverão ligar diretamente ao endereço do site, sem permitir que o website que realiza a ligação reproduza o site como parte do seu próprio conteúdo ou dentro de um dos seus frames, nem criar um browser sobre qualquer página do site.
A empresa poderá, a qualquer momento, solicitar a eliminação de qualquer ligação ao site, devendo esta ser imediatamente removida.
A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que contenham ligações para o seu próprio site.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
Para utilizar alguns dos serviços, o utilizador deve previamente fornecer determinados dados pessoais.
A empresa tratará esses dados de acordo com o disposto na sua Política de Privacidade.
9. COOKIES
A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no site, com o objetivo de reconhecê-lo como utilizador frequente e personalizar a sua experiência, através da pré-seleção do idioma, conteúdos preferidos ou específicos.
10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no site têm caráter meramente informativo.
Consequentemente, ao disponibilizá-los, não é concedida qualquer garantia ou declaração em relação aos conteúdos e serviços oferecidos, incluindo — a título exemplificativo — garantias de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comerciabilidade, salvo na medida em que tais garantias não possam ser legalmente excluídas.
11. FORÇA MAIOR
A empresa não será responsável pela impossibilidade de prestar serviço quando tal impossibilidade se deva a interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos ou omissões do Governo, e, em geral, qualquer situação de força maior ou caso fortuito.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente site ou com as atividades nele desenvolvidas, aplica-se a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente.
Serão competentes os Tribunais do domicílio do utilizador ou o local de cumprimento da obrigação, para resolver todos os conflitos decorrentes ou relacionados com o uso do site.
Data de atualização: 12/11/2025