Canal Global de Comunicação
Na Ontime, estamos plenamente comprometidos com os mais altos padrões éticos, assim como com o cumprimento de toda a legislação aplicável. Para tal, e em conformidade com,disposto na Lei nº93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, em conformidade com a Diretiva (EU) 2019/1937, a Ontime coloca à disposição das partes interessadas este Canal Global de Comunicação para a receção de denúncias relacionadas com incumprimentos da legislação aplicável e/ou práticas contrárias aos princípios estabelecidos no Código Ético e de Conduta da Companhia.
A Ontime garante a máxima confidencialidade e anonimato nos processos de investigação das denúncias recebidas, protegendo a identidade dos denunciantes e dos denunciados e a sua reputação, informando apenas as pessoas estritamente necessárias ao processo.
O que é o Canal Global de Comunicação?
É uma via direta entre empregados, clientes, fornecedores, colaboradores e a sociedade em geral com o nosso Comité Ético, órgão independente encarregado de zelar pelo cumprimento do nosso Código Ético e de qualquer conduta que possa constituir crime, comprometendo-se a ouvir, detectar e responder a qualquer denúncia relacionada com a Companhia, bem como prevenir e corrigir condutas potencialmente perigosas para a Ontime ou para a sua equipa humana.
Qualquer pessoa poderá aceder ao FORMULÁRIO ANÓNIMO e interagir com a Companhia seguindo as NORMAS DE FUNCIONAMENTO, comunicando qualquer facto ou conduta que possa violar os seus direitos ou os de terceiros. O Comité Ético será responsável por analisar e tratar cada comunicação, dando resposta ao interlocutor no menor tempo possível, e determinando a veracidade da comunicação ou denúncia com as provas apresentadas. A este respeito, deve-se advertir que o uso indevido deste Canal poderá implicar a rejeição de qualquer comunicação que atente contra o direito à honra ou imagem de terceiros sem que haja provas que o sustentem.
Normas de funcionamento
Objeto do Canal Global de Comunicação
Este Canal tem como objetivo garantir que qualquer pessoa relacionada com a atividade da nossa sociedade possa informar, comunicar ou denunciar fatos, irregularidades, riscos, ações ou omissões que possam implicar a prática de crimes, incumprimentos das normas e leis aplicáveis ou condutas contrárias aos princípios do nosso Código Ético Corporativo e de Conduta das empresas do nosso grupo.
Quem deve comunicar através deste Canal
Qualquer empregado, cliente, fornecedor, colaborador ou sociedade e, em geral, qualquer pessoa ou empresa com ligação direta ou indireta à nossa sociedade que tenha conhecimento de fatos, irregularidades, riscos, ações ou omissões que possam implicar a prática de crimes, incumprimentos das normas e leis aplicáveis à nossa sociedade, condutas contrárias aos protocolos e procedimentos implementados ou qualquer tipo de desvio que possa causar prejuízo à nossa sociedade.
Quem pode ser denunciado através deste Canal
Qualquer trabalhador, administrador, fornecedor, colaborador ou assessor externo e, em geral, qualquer pessoa ou empresa com ligação direta ou indireta à nossa sociedade que tenha cometido fatos, irregularidades, riscos, ações ou omissões que possam implicar a prática de crimes, incumprimentos das normas e leis aplicáveis à entidade ou condutas contrárias aos protocolos e procedimentos implementados ou qualquer tipo de desvio que possa causar prejuízo à nossa sociedade.
O que pode ser comunicado ou denunciado através deste Canal
Através do Canal Global de Comunicação, qualquer utilizador, interno ou externo a esta companhia, poderá comunicar ou denunciar os seguintes aspetos:
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Indícios, suspeitas ou evidências de possíveis incumprimentos normativos
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Incumprimento dos protocolos, normas e códigos de conduta da nossa sociedade
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Crimes e comportamentos não éticos:
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Proteção de dados, divulgação e uso de informação interna, confidencial e privilegiada
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Engano, fraude e furto
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Insolvências e incumprimentos
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Direitos de autor e propriedade intelectual
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Suborno, corrupção e coação
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Branqueamento de capitais
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Fraudes fiscais e à Segurança Social
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Meio ambiente e recursos naturais
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Assédio e maus-tratos laborais
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Outros (especificar na descrição)
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Garantias
Este Canal Global de Comunicação garante a máxima confidencialidade e anonimato em todos os processos de investigação das denúncias ou informações recebidas, protegendo a identidade dos denunciantes e denunciados e a sua reputação, informando apenas as pessoas estritamente necessárias no processo.
Conflitos de Interesse e Independência
O nosso Comité Ético atua como órgão independente para gerir e controlar possíveis conflitos de interesse e falta de independência nas comunicações e denúncias recebidas, preservando em todos os momentos a proteção do denunciante.
Profissionalismo e Experiência
O nosso Comité Ético é composto por profissionais especialistas em conformidade normativa e prevenção penal para o tratamento e gestão adequada das comunicações e denúncias e sua posterior análise, bem como para preservar tanto os direitos do denunciante quanto do denunciado por factos infundados ou sem o princípio da boa-fé.
Registro
O nosso Comité Ético elabora um registo das comunicações e denúncias como garantia do seu tratamento, gestão e não alteração, evitando assim qualquer conflito de interesse entre as partes.
Como funciona?
Através da página web da nossa companhia, o utilizador poderá aceder ao Canal Global de Comunicação. Uma vez aceites as Normas de Funcionamento, terá acesso direto à nossa plataforma. Não será admitida qualquer comunicação ou denúncia que não seja efetuada através desta plataforma.
Após a denúncia ser gerada, será criado um número de ticket que o utilizador deverá guardar para consultas futuras. Enviada a comunicação, o Comité Ético especializado analisará o caso e responderá ao remetente. Posteriormente, e se assim o entender, abrirá um processo de investigação e tomará as medidas necessárias.
O Comité Ético zelará para que não ocorra qualquer tipo de retaliação contra aqueles que, de boa-fé, tenham apresentado as suas consultas, denúncias ou queixas. Caso se confirme que essas pessoas tenham sido alvo de retaliações, os autores das mesmas serão objeto de investigação e, quando aplicável, de sanção.
